1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma / web app Bebaby, acessível em bebaby.app. O Bebaby é um serviço interativo de relacionamento em modelo freemium, com cadastro, perfis e comunicação entre usuários. Ao navegar, criar perfil, interagir com outros usuários ou contratar planos e créditos, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade e Cookies.
2. Natureza do Bebaby (Plataforma) e Modelo Freemium
O Bebaby (acessível em bebaby.app) é uma plataforma tecnológica de relacionamento freemium que oferece ambiente digital para aproximação e interação entre usuários.
Funcionalidades Gratuitas (Fase de Degustação): a criação de perfil, o preenchimento de informações pessoais, o envio de fotos públicas e privadas, a navegação por perfis de terceiros, o envio e o recebimento de curtidas, a solicitação de fotos e a visualização/leitura de mensagens recebidas são 100% gratuitas. Esta etapa serve como período integral de degustação e avaliação prévia da plataforma pelo usuário.
Funcionalidades Pagas: a contratação de planos ou créditos destina-se exclusivamente à liberação da funcionalidade de envio e resposta de mensagens no chat.
O Bebaby também publica guias e conteúdos educativos sobre o universo sugar, de caráter acessório. Esses materiais não alteram a natureza do serviço: o Bebaby permanece uma plataforma / web app interativa de relacionamento, com cadastro, perfis e comunicação entre usuários em bebaby.app.
2.1. Da Execução Imediata do Serviço e Exceção ao Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos para desistir da compra realizada online. Contudo, o usuário declara-se ciente e concorda expressamente que:
- (a) O ato de enviar ou responder a qualquer mensagem na plataforma caracteriza a execução imediata e o consumo integral do serviço digital contratado.
- (b) Uma vez utilizada a funcionalidade paga (envio/resposta de mensagens), o serviço digital terá sido usufruído, não cabendo o direito de arrependimento, reembolso ou estorno de valores em razão da consumação do serviço e para evitar o enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil).
- (c) O reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias é restrito estritamente a planos ou créditos contratados que não tenham sido utilizados para disparo de nenhuma mensagem.
Alegações de “não funcionamento”, “falta de respostas” ou de “robôs”, após o uso efetivo do chat, não afastam a consumação do serviço nem geram direito a estorno.
3. Público-Alvo e Idade Mínima
O uso do Bebaby, incluindo cadastro, perfil, interações e conteúdos publicados, é restrito estritamente a maiores de 18 anos. Ao utilizar a plataforma, você declara ter capacidade plena para compreender e aceitar estas condições.
4. Uso Permitido e Conduta Ética
Você se compromete a utilizar o Bebaby para fins pessoais e não comerciais. É proibido:
- Utilizar a plataforma ou seus conteúdos para fins ilegais ou que desvirtuem o conceito ético de relacionamento sugar.
- Copiar, reproduzir ou comercializar textos do Bebaby em outros domínios ou redes sociais sem autorização.
- Tentar explorar outros usuários por meio de golpes, coerção ou condutas contrárias à lei.
5. Interações Entre Usuários e Ausência de Garantia de Respostas
O Bebaby atua exclusivamente como provedor de aplicação e infraestrutura tecnológica para que usuários independentes se conectem.
- Não utilizamos robôs, perfis automatizados ou falsos para simular interações. Todas as mensagens recebidas são enviadas por outros usuários cadastrados.
- O Bebaby não garante respostas, interesse mútuo, agendamento de encontros ou compensações financeiras entre os usuários. O sucesso da interação depende exclusivamente da vontade das partes envolvidas. A ausência de resposta por parte de outro usuário não caracteriza defeito ou falha na prestação do serviço do Bebaby.
Os artigos e guias eventualmente publicados no Bebaby são conteúdo informativo acessório, baseados em experiências e visões sobre o estilo de vida de alto padrão. Não substituem orientação profissional (jurídica, financeira ou psicológica). Decisões pessoais e financeiras no universo do patrocínio são de responsabilidade individual do usuário.
6. Links para Sites de Terceiros
O Bebaby pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos a segurança, o conteúdo nem os termos desses serviços, e a citação de um site externo não representa endosso. Ao acessá-los, você estará sujeito às regras de cada site. O cadastro e as conversas do Bebaby acontecem exclusivamente em bebaby.app.
7. Propriedade Intelectual
Todo o material do Bebaby (textos, logos e identidade visual) é protegido por direitos autorais. A reprodução indevida do nosso conteúdo em sites concorrentes ou redes sociais sem menção direta e link para o original será tratada conforme a legislação de propriedade intelectual.
8. Privacidade e Cookies
O uso desta plataforma implica na aceitação da nossa coleta de dados para fins de melhoria de experiência no universo sugar, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade e Cookies.
9. Limitação de Responsabilidade
O Bebaby disponibiliza a infraestrutura tecnológica (plataforma / web app) para cadastro, visualização de perfis e comunicação entre usuários. A obrigação do Bebaby, na parte paga, limita-se a habilitar o envio e a resposta de mensagens no chat após a contratação.
O Bebaby não garante resultados financeiros, afetivos ou de relacionamento, tampouco volume de mensagens recebidas, qualidade das conversas, interesse de terceiros ou encontros presenciais. A ausência de resposta, o desinteresse ou a interrupção de conversas por outros usuários não constituem vício, defeito ou falha do serviço.
O Bebaby não se responsabiliza por condutas, declarações, fotos ou acordos firmados entre usuários. Cada usuário é o único responsável pelo uso que faz da plataforma e pelas interações que inicia.
Uma vez consumido o serviço digital pago (envio ou resposta de mensagem), não haverá reembolso, nos termos da cláusula 2.1 destes Termos, do Art. 49 do CDC (quando aplicável à hipótese de não utilização) e do Art. 884 do Código Civil.
10. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no mercado de relacionamentos sugar ou requisitos legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
11. Contato e Suporte
Dúvidas sobre o uso da plataforma ou sobre como navegar no universo do patrocínio com segurança? Entre em contato pelos nossos canais oficiais de atendimento.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer conflito será buscado, primeiramente, via solução amigável e ética.
Ao continuar utilizando o Bebaby, você declara que compreende a natureza freemium da plataforma, a fase gratuita de degustação e as regras de consumo imediato do serviço pago de mensagens.